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Reinvestimento

18 Sep 2007 em Impostos

Reinvestimento A mais valia pode não ser tributada, em parte ou na totalidade, se o vendedor utilizar o dinheiro da venda do imóvel onde residia para adquirir outro imóvel para sua habitação permanente.

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Doação

18 Sep 2007 em Impostos

Doação ou Venda Se chegou a hora deixar a sua casa, conheça as implicações da sua doação ou venda. Imposto do Selo (doação) IRS (venda) Imposto do Selo (doação) A doação de imóveis está sujeita a Imposto do Selo, à taxa de 10,8%, que corresponde à soma da taxa de 10% aplicável às doações, com a de 0,8% aplicável à transmissão de imóveis. Esta taxa aplica-se ao valor patrimonial tributário dos imóveis (valor constante da caderneta predial urbana).

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Segurança Social

12 Sep 2007 em Segurança Social

REGIME GERAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM TAXAS DOS: Docentes do ensino particular e cooperativo contratados a partir de 01-01-2006 34,75% - Entidades com fins lucrativos 31,60% - Entidades sem fins lucrativos 30,60% - IPSS Funcionários, agentes e demais pessoal subordinado, admitidos por qualquer organismo público a partir de 01-01-2006 23,08%

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Empresa ba Hora

19 Aug 2007 em Leglisação

EMPRESA NA HORA A Constituição da Empresa na Hora (EH) segue os seguintes procedimentos: Escolha de nome e do Pacto Social O nome tem de ser escolhido de uma lista de nomes pré-aprovados, podendo aditar-se uma referência à actividade a exercer. O pacto social também tem de ser escolhido de entre os pactos pré–aprovados. A lista de nome e os pactos disponíveis podem ser consultados no sítio www.empresanahora.mj.pt. Em alternativa pode ser requerido ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) a aprovação de um nome. Para isso, é preenchido o Certificado de Admissibilidade (impresso modelo 11 do RNPC) que tem de ser assinado por um dos futuros sócios, seu representante legal ou advogado. No gabinete do RNPC, a funcionar no CFE, são feitas pesquisas para despistagem de nomes iguais ou confundíveis, de forma a dar maior garantia à aprovação do nome. Uma vez deferido o pedido do Certificado de Admissibilidade, tem um nome aprovado que lhe permite constituir uma sociedade pelo procedimento “Empresa na Hora”. O Certificado de Admissibilidade tem uma validade de três meses. Assinatura do pacto constitutivo da sociedade No Posto de Atendimento da EH, é assinado o pacto constitutivo, emitido o Cartão de Pessoa Colectiva, feito o registo da sociedade e emitida a respectiva certidão. É necessária a presença de todos os sócios, ou seus representantes legais, munidos dos respectivos documentos de identificação e Cartões de Contribuinte. Depósito do Capital Social O depósito do capital socia

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Mais-Valia

14 Aug 2007 em Impostos

Mais-valias Cálculo da mais-valia Reinvestimento Cálculo da mais-valia A venda de um imóvel pode dar origem a rendimentos sujeitos a IRS, quando entre o valor da compra e o valor da venda se realiza um ganho, ou seja, uma mais-valia.

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Protal 2007

10 Aug 2007 em Protal

O Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (Protal) foi publicado, hoje, dia 3 de Agosto, no «Diário da República», 1ª série, segundo resolução do Conselho de Ministros nº 102/2007, aprovada no passado dia 24 de Maio.

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Pensões

17 Jun 2007 em Segurança Social

Montantes das Pensões Direcção-Geral da Segurança Social e Centro Nacional de Pensões MONTANTES DAS PENSÕES Em vigor a partir de 1 de Dezembro de 2006 PENSÕES DE INVALIDEZ E VELHICE

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Falecimento

16 Dec 2006 em Leglisação

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Protal em Lagos

18 Mar 2006 em Protal

PSD Lagos aplaude posição da Câmara contra o Protal O PSD de Lagos apoia «incondicionalmente» a deliberação do executivo (de maioria socialista) da Câmara de Lagos de excluir o concelho da influência do Plano Regional de Ordenamento do Território (Protal).

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