IMI: preço por m2 mantém-se nos 615 euros em 2021 Trata-se do mesmo valor que foi fixado para este ano. Em causa está a Portaria n.º 289/2020, já publicada em Diário da República. Anna Dziubinska on Unsplash
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Autor:Redação
18 dezembro 2020, 4:19
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Venda da casa e os impostos a pagar: tudo o que é preciso saber Qual o impacto fiscal e as obrigações de um proprietário na sequência da venda de um imóvel? Explicamos tudo sobre o tema neste artigo. Mediamodifier por Pixabay
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Usucapião - tudo sobre este regime de aquisição de propriedade previsto na lei Explicamos com fundamento jurídico sobre como, quando e a quem se aplica este tipo de direito de gozo através da posse. Photo by Toa Heftiba on Unsplash
Autor:Redação
07 dezembro 2020, 5:12
O Código Civil (C.C.) consagra o regime associado à usucapião, que consiste na aquisição originária do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo através da posse, quando mantida por determinado lapso de tempo.
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a) Relativamente a rendimentos derivados de imóveis, excetuados os ganhos resultantes da sua transmissão onerosa, a ganhos mencionados na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º e a rendimentos mencionados nos n.os 3) e 8) da alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, até ao último dia do mês de maio do ano seguinte àquele a que os mesmos respeitam; [viii]
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Como conseguir a isenção de IMT nas aquisições de imóveis para revenda Este imposto é pago ao Estado no dia em que celebra a escritura. Mas há formas de evitar este encargo fiscal. Explicamos como. Existe uma possibilidade muito simples de adquirir um imóvel e ficar isento do pagamento deIMT - Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis.
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Menos IRS durante os primeiros 3 anos de trabalho O Orçamento de Estado para 2020 inclui uma medida de apoio, denominada IRS Jovem, destinada aos jovens que obtenham qualificação e que depois ingressem no mercado de trabalho. Trata-se de uma redução de IRS durante 3 anos, de 30% no primeiro ano de trabalho, 20% no segundo e 10% no terceiro.
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Coeficientes de desvalorização para 2017 Foram já publicados os coeficientes de desvalorização da moeda para 2017, para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de bens e direitos alienados durante o ano, cujo valor deva ser atualizado nos termos da respetiva legislação.
A correção monetária em causa permite calcular o valor do ganho ou perda - a mais ou menos-valia, respetivamente - obtidos com a venda, sendo este o valor determinante para o apuramento do imposto a pagar.
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Certidão toponímica: o que é e para que serve Se necessitar de uma certidão toponímica deve solicitá-la, através de requerimento específico, na respetiva Câmara Municipal.
A toponímia (a palavra, etimologicamente, significa o estudo histórico e linguístico da origem dos nomes próprios dos lugares) – bem como a numeração de polícia – estabelece um eficiente sistema de referenciação geográfica, que facilita a deslocação ao longo de todo o território nacional, e também tem um importante papel de divulgação e perpetuidade da história e cultura nacional ou de determinado Concelho.
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