Isenção de IMI em 2021: a quem se aplica Quem tem direito a isenção de IMI em 2021? A isenção automática a beneficiários de heranças indivisas é uma novidade introduzida em 2021, pela Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro.
1. Isenção permanente: imóveis de baixo valor e famílias de baixos rendimentos A lei atribui uma isenção de IMI aos prédios rústicos e ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que o rendimento bruto total do agregado familiar não seja superior a € 15.
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Ficha técnica da habitação
1 - O que é a Ficha Técnica da Habitação (FTH)?
A FTH é um documento descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo.
A FTH foi criada pelo Decreto-Lei n.
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Ficha técnica da habitação
1 - O que é a Ficha Técnica da Habitação (FTH)?
A FTH é um documento descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo.
A FTH foi criada pelo Decreto-Lei n.
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Ficha técnica da habitação
1 - O que é a Ficha Técnica da Habitação (FTH)?
A FTH é um documento descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo.
A FTH foi criada pelo Decreto-Lei n.
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Proprietários de furos com meios de extracção inferiores a 5 cavalos isentos de licenciamento
Apenas os proprietários de furos com meios de extracção poderosos, acima dos 5 cavalos (cv), necessitam de uma licença de utilização.
19.06.2009
Apenas os proprietários de furos com meios de extracção poderosos, acima dos 5 cavalos (cv), necessitam de uma licença de utilização.
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Herdei uma casa que vou vender, como calcular as mais-valias? Se vendeu ou vai vender um imóvel que recebeu de herança, terá de declarar a venda no IRS. Saiba como descobrir o valor de aquisição.
Sara Fernandes, 13 Abril 2021
As mais-valias de um imóvel dizem respeito à diferença entre o preço pelo qual o vendeu e o valor pelo qual o comprou.
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Doações de imóveis: guia completo para quem doa e quem recebe Explicamos a tributação em causa, na perspetiva do doador e do donatário, bem como na detenção e posterior venda do imóvel por parte do donatário. Polina Tankilevitch@Pexels
Comentários
Autor:Redação
31 março 2021, 8:13
A doação de bens é um contrato através do qual alguém, de forma gratuita, entrega um bem do seu património a favor de outra pessoa.
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452-P
Escalões de IRS para 2021: rendimento coletável e taxas aplicáveis Em 2021, os escalões de IRS não sofrem alterações face a 2020. Consulte os exemplos práticos sobre como apurar o rendimento coletável e aplicar as taxas de IRS.
Escalões de IRS em 2021 De acordo com o artigo 68.º do Código do IRS, aos rendimentos auferidos em 2021 (entrega do IRS de 2022), são aplicáveis os seguintes escalões de IRS (mantêm-se, face a 2020, os 7 escalões, os limites mínimos e máximos e as correspondentes taxas aplicáveis):
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