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Percepções sobre o que se passa em comprar, vender e viver em Portugal

Rescisão de contrato de arrendamento: prazos a respeitar

Rescisão de contrato de arrendamento: prazos a respeitar É sempre possível rescindir um contrato de arrendamento antes da data prevista para a cessação ou renovação, tanto por parte do senhorio como do inquilino, desde que cada uma das partes respeite os prazos de aviso indicados no Código Civil. Rescisão por parte do inquilino Leia Mais →

O que é o AIMI?

O que é o AIMI? Tópicos ImóveisCrédito ImobiliárioMercado ImobiliárioVenda de ImóvelCasasCompra de ImóveisComprar Casa em PortugalConsultório de ImobiliárioEmpreendimentosFundos de InvestimentoIMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)ImpostosInvestimento ImobiliárioMediação ImobiliáriaNegócios ImobiliáriosPortugalPreço das CasasProprietários Fique a conhecer o que é este imposto e para que serve. O Adicional ao IMI (AIMI), é um imposto que se aplica a quem tem um património Imobiliário de valor considerável e é um adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Leia Mais →

CAE 86100

Como conseguir a isenção de IMT nas aquisições de imóveis para revenda Este imposto é pago ao Estado no dia em que celebra a escritura. Mas há formas de evitar este encargo fiscal. Existe uma possibilidade muito simples de adquirir um imóvel e ficar isento do pagamento de IMT - Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis. Leia Mais →

Direito de preferência

Direito de preferência: o que é, a quem se aplica e como proceder April 28, 2022 ![direito de preferência](https://s3-eu-central-1.amazonaws.com/cja-blogassets/wp-content/uploads/sites/3/2022/04/28141654/direito_de_preferencia.jpg =1660x) O que têm em comum inquilinos, municípios e a Direção-Geral do Património Cultural? Todos estão abrangidos pelo direito de preferência, diploma que define as prioridades no momento de compra e venda de um imóvel. Leia Mais →

Impostos sobre Alojamento Local (AL)

Porque está a receber esta comunicação? A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) constatou que se encontra registado para o exercício de atividades de alojamento local e/ou empreendimentos turísticos e/ou está inscrito no Registo Nacional de Turismo (RNT), junto do Turismo de Portugal, I.P. Resultante dos mecanismos de troca de informação internacional e de outras fontes adicionais de informação, a AT pretende apoiar os contribuintes, de forma simples e proativa, no cumprimento das suas obrigações fiscais. Leia Mais →

Dispensa de entrega de IRS em 2022

Dispensa de entrega de IRS em 2022: a quem se aplica Alguns contribuintes estão dispensados de entregar a declaração de IRS. Nesta situação, poderá estar dispensado de o fazer em 2022. Confirme aqui se está abrangido pela dispensa da entrega da declaração de 2022, referente aos rendimentos obtidos em 2021. Leia Mais →

O que pode e não pode fazer sem licença

O que pode e não pode fazer sem licença Anexos, alpendres e garagensPode ou não fazer sem licença? TENHA ACESSO A MAIS ARTIGOS GRÁTIS Registe-se ou inicie sessão Pode. Tanto os alpendres como os anexos são consideradas intervenções com um “escasso” impacto urbanístico, por isso, não necessitam de licença. O mesmo acontece com a construção de uma garagem, desde que não ultrapasse os limites máximos estipulados (10 metros quadrados de área e 2,20 metros de altura). Leia Mais →

LIcentiamento Restauração

LICENCIAMENTO RESTAURAÇÂO A iniciativa licenciamento zero simplificou a instalação e modificação da generalidade dos estabelecimentos comerciais, onde se incluem a restauração e bebidas. Os actos administrativos (ex: entrega de mera comunicação prévia) podem ser realizados no Portal ePortugal (através da internet) ou nos balcões de atendimento dos municípios. A actual legislação de suporte a esta iniciativa é o Decreto-Lei n. Leia Mais →

AL vai acabar?

Alojamento Local vai acabar em Portugal? “Não”… explicamos tudo Acórdão do STJ proíbe AL em prédios de habitação, uniformizando a jurisprudência. Mas juristas argumentam que não é o fim do AL. O Alojamento Local (AL) vinha a ser nos últimos anos, até à pandemia, um forte motor da economia nacional e do rejuvenescimento do parque imobiliário, sobretudo nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto, a par das regiões mais turísticas como o Algarve e a Madeira. Leia Mais →