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Novo Regime Seg. Social 2019

09 Dec 2018 em Segurança Social

ALTERAÇÃO AO REGIME DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES Decreto – lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro Folha Informativa - DGSS Enquadramento no regime O primeiro enquadramento no regime dos trabalhadores independentes, produz efeitos no primeiro dia do 12.º mês posterior ao do início de atividade, ou em data anterior, mediante requerimento. Obrigação Declarativa

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IRS e Impostos 2019

09 Dec 2018 em Impostos

Os escalões IRS 2019 não sofrerão qualquer alteração face aos de 2018, não estando sequer prevista uma atualização à taxa de inflação, facto que veio ao ser confirmado a 27 de novembro de 2018 quando foi chumbada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado no sentido de haver atualização pela inflação (proposta apresentada pelo PCP).

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Constituição de Soc.Adm.d.Ben.Prop

22 Nov 2018 em Administração de Propriedades

P.º C. Co. 15/2009 SJC-CT Sumário: Constituição de sociedade civil sob forma comercial. Selo devido – verba 26.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS). 1 – O Senhor Conservador dos Registos Predial e Comercial de …, a coberto da ap. 2/20090116, registou em termos definitivos a sociedade comercial por quotas «A… – Sociedade de Administração de Bens Próprios, Lda.», com sede na Rua do Sol, …, que tem por objecto a administração de bens próprios.

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Admin de Bens Proprios

21 Nov 2018 em Administração de Propriedades

Constituição de Empresa para administração de bens próprios 28/01/2015 17:57 A Constituição de uma empresa para administração de bens próprios, inclusive imóveis e participações em outras empresas, com vistas ao planejamento tributário e sucessório dos bens da pessoa física, pode apresentar uma série de vantagens.

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Novos Regras Seg. Social

22 Sep 2018 em Segurança Social

Os serviços da Segurança Social começaram a enviar cartas aos trabalhadores independentes, em junho, alertando-os para as novas regras sobre o pagamento das contribuições. As mudanças entraram em vigor este ano, mas só devem chegar no início de 2019. Tens dúvidas sobre o que muda? Explicamos-te tudo.

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Novas Regras AL Julho 2018

19 Jul 2018 em Alugueres

Alojamento Local com novas regras aprovadas no Parlamento: o guia que não podes perder Depois de meses de polémica na praça pública, no palco político e no mercado imobiliário, o Parlamento aprovou esta terça-feira um conjunto de alterações à lei do Alojamento Local (AL), que visa tentar promover uma melhor convivência entre o turismo, o imobiliário e as realidades locais. De uma forma geral, os grandes vencedores desta revisão legislativa ao regime jurídico de exploração das casas para turistas são as câmaras municipais e os condomínios, que ganham poderes reforçados. Para que nada te escape, resumimos num guia toda a informação que tens de saber.

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TRABALHADORES INDEPENDENTES

27 Jun 2018 em Segurança Social

CENTRO DISTRITAL DE FARO TRABALHADORES INDEPENDENTES Código dos Regimes Contributivos, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, nas redações atuais

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Isenção de I.M.I.

18 Apr 2018 em Impostos

Que tem direito de Isenção de IMI Quem tem direito a isenção de IMI em 2018? Se tem dúvidas acerca disto, saiba se tem direito a este benefício. Em 2018 passaram a ser mais as famílias a beneficiarem de isenção de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). As chamadas isenções permanentes foram alargadas no âmbito do Orçamento do Estado 2015.

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Limpeza de Terrenos

21 Mar 2018 em Dos Jornais

O que deve saber sobre a limpeza de terrenos A que é que a lei obriga? Tem de se cortar as ervas, os arbustos e as árvores de forma a criar faixas de protecção em torno das habitações, aglomerados e estradas. Estas regras são apenas para meios rurais e florestais.

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