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Imposto sobre Rendas

27 Oct 2019 em Impostos

Quem arrenda casas a turistas – e declara as rendas – vai sofrer um agravamento de tributação. A proposta de Orçamento do Estado para 2017 prevê que sejam englobados 35% dos rendimentos para efeitos de IRS e de IRC, contra os 15% actuais, fazendo com que a matéria colectável aumente cerca de 20 pontos percentuais, confirmou ao Negócios fonte governamental. O objectivo é corrigir o hiato entre os impostos suportados por estes senhorios e os que colocam os imóveis no arrendamento tradicional, como o Negócios noticiou ainda em Junho, mas, ainda assim, as diferenças continuarão a ser a ser grandes.

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Novas taxas de IRS sobre rendas

27 Oct 2019 em Impostos

Novas taxas de IRS sobre rendas Em 2019 entraram em vigor novas taxas de IRS sobre as rendas. Os contratos de arrendamento, com 2 ou mais anos, passam a beneficiar de taxas mais baixas em função da sua duração. Esta medida pode representar uma poupança significativa para os senhorios. Explicamos-lhe tudo.

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Mais-Valia AL

27 Oct 2019 em Impostos

O regime fiscal aplicável à actividade de Alojamento Local (AL) e ao arrendamento tem alguns aspetos importantes e que podem dificultar a vida de quem tem intenções de por imóvel no mercado. A aplicação destas situações é imediata e causa confusão, uma vez que pode gerar uma mais-valia tributada em sede de IRS, dependendo da situação.

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Tabela IMT 2019

04 Jun 2019 em Impostos

Vai comprar casa? Consulte as tabelas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para 2019 e saiba quanto vai pagar. Aprenda, ainda, a calcular o IMT com base nas tabelas.

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DL 89/2017 RCBE

26 Apr 2019 em Leglisação

Decreto-Lei n.º 89/2017 Publicação: Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28 ****Emissor:****Finanças ****Tipo de Diploma:****Decreto-Lei ****Número:****89/2017 ****Páginas:****4267 - 4271 *ELI*: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/89/2017/07/28/p/dre/pt/html Versão pdf: Descarregar Sumário Divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por grandes empresas e grupos, transpondo a Diretiva 2014/95/UE

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RCBE - Registo Empresas

26 Apr 2019 em Leglisação

Análise: O que muda para as empresas com o registo central do beneficiário efetivo Vai entrar em vigor em novembro o novo regime de registo do beneficiário efetivo. Da nobreza dos princípios à perniciosidade dos resultados vai uma lei de distância, diz a PLMJ na sua análise. O ECO pediu à sociedade de advogados PLMJ para ajudar a sintetizar o que de mais importante vai mudar para as empresa com o novo regime de registo do beneficiário efetivo. A análise e as explicações são feitas por Maria João Mata, sócia de Corporate M&A, e Catarina Santinha, advogada associada de Corporate M&A, ambas da PLMJ. Da nobreza dos princípios à perniciosidade dos resultados vai uma lei de distância

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IRC 2019

03 Apr 2019 em Impostos

IRC Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa Passam a não ser aceites para efeitos fiscais as perdas por imparidade sobre créditos em mora entre empresas detidas, direta ou indiretamente, em mais de 10% do capital pela mesma pessoa singular ou coletiva. Tal exclusão não é aplicável nos casos em que o devedor tenha pendente processos de execução, de insolvência, especial de revitalização ou procedimento de recuperação de empresas por via extrajudicial ao abrigo do SIREVE e nos casos em que os créditos tenham sido reclamados judicialmente ou em tribunal arbitral.

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Rescindir contrato de arrendamento

13 Feb 2019 em Alugueres

Senhorios ou inquilinos: Como rescindir um contrato de arrendamento? Sejas inquilino ou senhorio, este guia é para ti. Quando chega a hora de rescindir um contrato de arrendamento há um conjunto de regras a cumprir, segundo determina a Lei n.º 31/2012 de 14 de agosto. Seja em termos de prazos ou formas de proceder, há vários passos a respeitar, que aqui te explicamos de forma simples.

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Alojamento Local 2019

23 Jan 2019 em Alugueres

O Parlamento aprovou alterações à lei do alojamento local contra a vontade do setor. Os condóminos e as autarquias ganham mais poder e o mercado fica menos liberalizado. Afinal que mudanças são estas? Por que razão a lei foi agora alterada? Quais os riscos que trazem para o turismo e para o setor? Seguem-se as respostas a essas questões.

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