PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
Um pedido de informação prévia permite ao requerente, mesmo não sendo proprietário do terreno, saber da sua edificabilidade e conferir-lhe direitos. Contudo um projecto d arquitectura completo é na mesma necessário para o efeiro. É um instrumento importante quando está em causa a viabilização de projectos imobiliários por entidades financeiras. Quato mais detalhado menos objecções futuras poderão ser colocadas na hora de avançar para uma comunicação prévia. Contudo, se houver alterações ao projecto, um pedido de licenciamento terá de ser entregue, e nesse caso toda a vantagem do tempo se perdeu.
AMBITO DE APLICAÇÃO DE UM PIP – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
Um pedido de informação prévia aplica-se em praticamente todos os casos em que se aplica um pedido de licenciamento. Isto é, todos os terrenos onde não exista um alvará de loteamento ou não estejam abrangidos por um plano de pormenor e todas as zonas e edifícios que não estejam classificados ou em vias de classificação podem ser objecto de um pedido de informação prévia.
VANTAGENS DO PIP – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
A grande vantagem deste requerimento reside na possibilidade de se conseguir tirar conclusões vinculativas relativamente à edificabilidade de um dado terreno sem sequer tomar posse do mesmo. Contudo o PIP pode ser um claro problema quando se pretende um projecto em constante modificação. Isto é, sempre que se pretende mudar o projecto após um PIP aprovado, na realidade um pedido de licenciamento torna-se obrigatório e aí não reside nenhuma vantagem em termos de tempo. Convém também clarificar que um PIP não significa uma abordagem mais ligeira do projecto. Na realidade, o que está em causa é apenas o facto de se efectuar uma solicitação prévia aos demais procedimentos, isto é, previa a uma posterior comunicação prévia ou a um licenciamento de obras. Como tal é conveniente analisar cada caso e averiguar os possíveis benefícios deste requerimento.
QUESTÕES SOBRE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
Um PIP é um processo menos comun de requerimento. Como tal algumas perguntas frequentes são-nos colocadas. Pode ver algumas destas em seguida.
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