Ficha técnica da habitação
1 - O que é a Ficha Técnica da Habitação (FTH)?
A FTH é um documento descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo.
A FTH foi criada pelo Decreto-Lei n.
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Proprietários de furos com meios de extracção inferiores a 5 cavalos isentos de licenciamento
Apenas os proprietários de furos com meios de extracção poderosos, acima dos 5 cavalos (cv), necessitam de uma licença de utilização.
19.06.2009
Apenas os proprietários de furos com meios de extracção poderosos, acima dos 5 cavalos (cv), necessitam de uma licença de utilização.
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Herdei uma casa que vou vender, como calcular as mais-valias? Se vendeu ou vai vender um imóvel que recebeu de herança, terá de declarar a venda no IRS. Saiba como descobrir o valor de aquisição.
Sara Fernandes, 13 Abril 2021
As mais-valias de um imóvel dizem respeito à diferença entre o preço pelo qual o vendeu e o valor pelo qual o comprou.
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Doações de imóveis: guia completo para quem doa e quem recebe Explicamos a tributação em causa, na perspetiva do doador e do donatário, bem como na detenção e posterior venda do imóvel por parte do donatário. Polina Tankilevitch@Pexels
Comentários
Autor:Redação
31 março 2021, 8:13
A doação de bens é um contrato através do qual alguém, de forma gratuita, entrega um bem do seu património a favor de outra pessoa.
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452-P
Escalões de IRS para 2021: rendimento coletável e taxas aplicáveis Em 2021, os escalões de IRS não sofrem alterações face a 2020. Consulte os exemplos práticos sobre como apurar o rendimento coletável e aplicar as taxas de IRS.
Escalões de IRS em 2021 De acordo com o artigo 68.º do Código do IRS, aos rendimentos auferidos em 2021 (entrega do IRS de 2022), são aplicáveis os seguintes escalões de IRS (mantêm-se, face a 2020, os 7 escalões, os limites mínimos e máximos e as correspondentes taxas aplicáveis):
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IRS 2021: Veja se vai receber mais No passado dia 3 de dezembro, o Governo divulgou as novas Tabelas IRS para 2021. Num contexto geral, o valor das taxas de retenção baixou, o que significa que irá pagar menos de imposto mensal no próximo ano. Descubra, neste artigo, qual a taxa que se aplica a si e como calcular o valor que vai reter.
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IMPOSTOS
451-P
Tabelas retenção na fonte IRS 2021As novas tabelas de retenção na fonte de IRS 2021 já foram publicadas. Consulte e descarregue as tabelas em PDF e Excel para saber o valor do seu salário líquido no próximo ano. Consulte as tabelas de retenção na fonte para 2021 Descarregue aqui: TABELAS DE IRS 2021 (EXCEL)
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Qual a diferença entre mediador e angariador?
A actividade dos mediadores imobiliários é reconhecida, e está regulamentada, desde 1992. Porém, na última revisão da lei que regula o acesso e permanência na actividade, em 2004, o institulo regulador (IMOPPI) entendeu por bem salvaguardar a situação de alguns agentes que não sendo mediadores, praticam actos próprios da actividade imobiliária, e criou a figura do angariador imobiliário.
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