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Percepções sobre o que se passa em comprar, vender e viver em Portugal

CAE 86100

Como conseguir a isenção de IMT nas aquisições de imóveis para revenda Este imposto é pago ao Estado no dia em que celebra a escritura. Mas há formas de evitar este encargo fiscal. Existe uma possibilidade muito simples de adquirir um imóvel e ficar isento do pagamento de IMT - Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis. Leia Mais →

Direito de preferência

Direito de preferência: o que é, a quem se aplica e como proceder April 28, 2022 ![direito de preferência](https://s3-eu-central-1.amazonaws.com/cja-blogassets/wp-content/uploads/sites/3/2022/04/28141654/direito_de_preferencia.jpg =1660x) O que têm em comum inquilinos, municípios e a Direção-Geral do Património Cultural? Todos estão abrangidos pelo direito de preferência, diploma que define as prioridades no momento de compra e venda de um imóvel. Leia Mais →

Impostos sobre Alojamento Local (AL)

Porque está a receber esta comunicação? A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) constatou que se encontra registado para o exercício de atividades de alojamento local e/ou empreendimentos turísticos e/ou está inscrito no Registo Nacional de Turismo (RNT), junto do Turismo de Portugal, I.P. Resultante dos mecanismos de troca de informação internacional e de outras fontes adicionais de informação, a AT pretende apoiar os contribuintes, de forma simples e proativa, no cumprimento das suas obrigações fiscais. Leia Mais →

Dispensa de entrega de IRS em 2022

Dispensa de entrega de IRS em 2022: a quem se aplica Alguns contribuintes estão dispensados de entregar a declaração de IRS. Nesta situação, poderá estar dispensado de o fazer em 2022. Confirme aqui se está abrangido pela dispensa da entrega da declaração de 2022, referente aos rendimentos obtidos em 2021. Leia Mais →

O que pode e não pode fazer sem licença

O que pode e não pode fazer sem licença Anexos, alpendres e garagensPode ou não fazer sem licença? TENHA ACESSO A MAIS ARTIGOS GRÁTIS Registe-se ou inicie sessão Pode. Tanto os alpendres como os anexos são consideradas intervenções com um “escasso” impacto urbanístico, por isso, não necessitam de licença. O mesmo acontece com a construção de uma garagem, desde que não ultrapasse os limites máximos estipulados (10 metros quadrados de área e 2,20 metros de altura). Leia Mais →

LIcentiamento Restauração

LICENCIAMENTO RESTAURAÇÂO A iniciativa licenciamento zero simplificou a instalação e modificação da generalidade dos estabelecimentos comerciais, onde se incluem a restauração e bebidas. Os actos administrativos (ex: entrega de mera comunicação prévia) podem ser realizados no Portal ePortugal (através da internet) ou nos balcões de atendimento dos municípios. A actual legislação de suporte a esta iniciativa é o Decreto-Lei n. Leia Mais →

AL vai acabar?

Alojamento Local vai acabar em Portugal? “Não”… explicamos tudo Acórdão do STJ proíbe AL em prédios de habitação, uniformizando a jurisprudência. Mas juristas argumentam que não é o fim do AL. O Alojamento Local (AL) vinha a ser nos últimos anos, até à pandemia, um forte motor da economia nacional e do rejuvenescimento do parque imobiliário, sobretudo nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto, a par das regiões mais turísticas como o Algarve e a Madeira. Leia Mais →

Tursimo Rural

Turismo rural: tudo o que precisa de saber O que é, as condições em vigor, os apoios existentes… Se sempre sonhou dedicar-se ao Turismo Rural, então, este artigo é para si. Tiramos todas as dúvidas! ![Turismo rural: tudo o que precisa de saber](file:///C:/Users/rs/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.jpg =425x318) O ARTIGO CONTINUA APÓS O ANÚNCIO Leia Mais →

Nova Lei Condominio

Há uma nova lei publicada este mês, e que entra em vigor em abril, que vai alterar a vida dos condomínios e também as transações imobiliárias. Todas as vendas de casas passam a ter de incluir uma declaração do proprietário relativa ao condomínio para que se realize a escritura, à semelhança do que acontece com o certificado energético, por exemplo. Leia Mais →