Limpeza de Terrenos

Percepções sobre o que se passa em comprar, vender e viver em Portugal

O que deve saber sobre a limpeza de terrenos

A que é que a lei obriga? Tem de se cortar as ervas, os arbustos e as árvores de forma a criar faixas de protecção em torno das habitações, aglomerados e estradas. Estas regras são apenas para meios rurais e florestais.

O que é que tem de se fazer? É obrigatório proceder à gestão de combustíveis numa faixa mínima de 50 metros à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais ou florestais. Esta faixa é medida a partir da alvenaria exterior da edificação. Este ano, o prazo para esta gestão de combustível termina a 15 de Março. No caso dos aglomerados populacionais (10 ou mais casas) esta faixa de protecção estende-se até aos 100 metros. Ao longo das estradas deverá haver uma faixa de gestão de combustível de 10 metros ou superior para cada um dos lados. Todas as árvores, incluindo os pinheiros e eucaliptos, devem estar desramadas em 50% da sua altura até que atinjam os oito metros.

Quem tem de a pôr em prática? Todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos em áreas rurais. São igualmente obrigados a fazer a gestão de combustível as entidades responsáveis pelas redes rodoviária, ferroviário, eléctrica, entre outras, bem como as entidades gestoras de áreas industriais, parques de campismo, centros logísticos e outras infra-estruturas. Até 31 de Maio de 2018, as câmaras municipais garantem a realização destes trabalhos nas zonas onde os proprietários não o fizeram.

Tem de se cortar tudo junto às casas? A gestão de combustível não significa eliminar toda a vegetação. Uma árvore, desde que podada e localizada a uma distância entre copas de quatro metros de outras árvores e a mais de cinco metros da casa, pode ser mantida. Devem ser evitadas espécies de elevada inflamabilidade na área envolvente da casa.

E as árvores de fruto? As árvores de fruto não têm de ser cortadas, se estiverem inseridas numa área agrícola ou num jardim.

E quanto a pinheiro e eucaliptos perto de casas? Os pinheiros ou os eucaliptos que estejam a menos de cinco metros das casas têm de ser cortados. Numa distância de 50 metros, a contar das casas, as copas dos pinheiros ou dos eucaliptos devem estar afastadas 10 metros umas das outras, pelo que poderá ser necessários cortar alguns pinheiros ou eucaliptos.

Pode-se cortar todo o tipo de árvores? Existem algumas árvores que são legalmente protegidas, como o sobreiro e a azinheira. Estas árvores só podem ser cortadas com autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). As árvores de interesse público têm também de ser protegidas (consultar icnf.


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